O Comitê Estratégico da Autoridade Registradora do Rio Grande do Sul (AC-RS), comissão encarregada de analisar e propor a melhor maneira de efetivar a criação de autoridades certificadoras digitais naquele estado, realizou na semana passada sua terceira reunião e que contou com a presença de representantes dos poderes legislativo, judiciário e executivo do Rio Grande do Sul. Participaram também do encontro o presidente do ITI, Renato Silveira, e o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul, Kalil Sehbe Neto.
Durante a reunião foi entregue o modelo de implantação da AC-RS ao comitê. O documento trouxe o detalhamento técnico do projeto em seus vários aspectos, como o estudo de viabilidade do projeto, sua adequação à ICP-Brasil (infra-estrutura de chaves públicas brasileira) e ao modelo legal e operacional de autoridades certificadoras, além de traçar os diversos cenários para a adoção do modelo de ACs no sistema brasileiro.
O grupo de trabalho que elaborou o documento concluiu em seu relatório que se deve optar por uma "AC normativa", nos moldes da Receita Federal brasileira e da AC-JUD, autoridade certificadora da Justiça Federal. Dessa forma, a AC gaúcha ficaria vinculada à administração direta, como uma estrutura da Casa Civil do governo estadual, por exemplo. Nesse modelo seria possível a entrada de outras ACs na cadeia de certificação da AC-RS, desde que essas cumprissem a política de segurança traçada.
Segundo o presidente do ITI, Renato Martini, a expectativa é que no mês de fevereiro o comitê entregue ao legislativo gaúcho projeto de lei criando formalmente a AC-RS. Martini também se reuniu com o deputado e líder do PT na Assembléia Legislativa gaúcha, Adão Villaverde, para debater os avanços e a importância da certificação digital para o país. Segundo ele, o crescimento da plataforma ICP-Brasil no último biênio trouxe enormes avanços em aplicações de governo e de vários segmentos econômicos. O principal tema do encontro foi a importância da construção da AC-RS e seus impactos em programas de governo eletrônico, assim como na cidadania digital.
No mês que vem, será enviada à Assembléia Legislativa projeto de lei para a constituição da AC-RS. ?Esse é um importante passo para consolidar um modelo baseado na concentração de esforços dos poderes públicos estaduais?, avaliou Martini.
