Ameaçado na semana passada pela CPI da Pedofilia de sofrer ação penal, caso seus representantes no Brasil não assinem o termo de ajustamento de conduta para repassar informações sobre acusados de cometer crime de pedofilia pela internet, o Google divulgou nota à imprensa em que afirma estar cumprindo todos os compromissos assumidos com a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Na nota, o diretor de comunicação do Google Brasil, Felix Ximenes, informa que a empresa anunciou nesta segunda-feira (30/6) um pacote de medidas de segurança e novas ferramentas de cooperação legal e tecnológicas com as autoridades brasileiras, que passarão a valer a partir desta terça-feira (1/6).
Entre as medidas anunciadas, está a manutenção, por 180 dias, dos registros dos usuários do Orkut, o site de relacionamentos mantido pela empresa. Além disso, deverá funcionar no Orkut um filtro automático capaz de reconhecer e barrar imagens relacionadas à pedofilia. Ainda de acordo com a nota, foi desenvolvida uma solução tecnológica para facilitar denúncias sobre possível conteúdo impróprio nas páginas do site de relacionamento; se tais denúncias, depois de avaliadas por funcionários do site, se confirmarem, serão então encaminhadas ao Ministério Público.
"Nesse pacote, foram cumpridos todos os compromissos assumidos diante dos senadores, das autoridades e da sociedade brasileira por ocasião da CPI do Senado, durante a participação do presidente do Google Brasil, Alexandre Hohagen, em abril de 2008. ?Com essas medidas, o Google está pronto para assinar os acordos de cooperação com o Ministério Público Federal e com a SaferNet?, afirma o diretor.
O presidente do Google Brasil afirma também que, desde o início das operações da empresa no Brasil, o Google sempre colaborou com as medidas de combate ao uso ilegal dos seus serviços para geração de conteúdos abusivos. Além disso, acrescentou Hohagen, a empresa sempre assumiu suas responsabilidades com os usuários e as autoridades brasileiras.
No comunicadado, no entanto, a empresa não diz se irá assinar o termo de ajustamento de conduta para repassar informações sobre acusados de cometer crime de pedofilia pela internet, conforme exige a CPI da Pedofilia.
