O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, a suspensão imediata do pagamento de diárias e passagens a servidores participantes do primeiro Grupo de Trabalho da Anatel. Foram encontradas irregularidades na concessão dos benefícios que podem ter gerado prejuízo de até R$ 2 milhões entre 2006 e 2008.
Foi constatado que o pagamento de passagens e diárias foi feito aos mesmos servidores por um longo período de tempo. Os integrantes atuavam continuamente nas sedes dos grupos de trabalho, embora lotados em outras unidades da agência reguladora. A maioria dos serviços poderia ser realizada à distância.
O objetivo do projeto realizado pelo grupo de trabalho era identificar valores de créditos pagos a menor ou sonegados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), ao Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O TCU determinou que a Anatel se manifeste sobre as possíveis irregularidades em até 15 dias. Além disso, a agência terá que reestruturar os grupos de trabalho de forma a não causar mais prejuízos aos cofres públicos e ao mesmo tempo não inviabilizar o andamento do projeto.
O tribunal propôs também realização de fiscalização específica nos convênios, contratos de repasse e projetos que se utilizaram de recursos do Funttel. Há indícios de descontrole na distribuição desses recursos.
