Governo português usa 'golden share' para barrar venda da Vivo

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O governo português usou a "golden share" que detém na Portugal Telecom para vetar a venda da participação da operadora portuguesa na Vivo para a Telefónica, apesar da maioria dos acionistas da empresa portuguesa terem votado a favor da oferta de 7,15 bilhões de euros da espanhola, segundo agências de notícias internacionais.
A medida vai contra decisão da Comissão Européia, que reafirmou sua oposição à golden share (quantidade de ações de propriedade do governo, que lhe permitem votar matérias de interesse estratégico e lhe dá o poder de veto) utilizada pelo governo português na assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom. O Tribunal de Justiça da União Europeia deve se pronunciar sobre a questão ainda nesta semana.
A porta-voz do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier, declarou que a posição da comissão relativamente à golden share é muito clara. Para Bruxelas, os direitos especiais são "incompatíveis com a legislação europeia", em particular por constituírem "uma restrição injustificada à livre circulação de capital".
A Telefónica pretendia obter o controle da Vivo, dividido com a Portugal Telecom através da holding Brasilcel para unificar suas operações de telefonia fixa e móvel no Brasil. A operadora espanhola havia aumentado a oferta para a compra da participação da Portugal Telecom na Vivo pela segunda vez. A proposta de 6,5 bilhões de euros subiu para 7,15 bilhões. A oferta inicial da Telefónica era de 5,7 bilhões de euros, cifra que foi rejeitada pelo conselho do grupo português.

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