As linhas gerais do Termo de Compromisso da oferta de banda larga popular a que as empresas se comprometeram com o governo não dão a dimensão exata daquilo que de fato será entregue e do que não será entregue aos usuários. Algumas coisas não foram detalhadas pelo Ministério das Comunicações durante a coletiva nem nas entrevistas individuais concedidas pelo ministro. Segundo apurou este noticiário junto a fontes que tiveram acesso aos Termos de Compromisso, há algumas especificidades importantes. Os termos mais específicos são os seguintes, com pequenas variações de operadora para operadora:
* A velocidade de download acordada pelos R$ 35 é de 1 Mbps estatístico, e 128 kbps de upload. Na oferta por SCM (o que inclui a oferta por redes fixas ADSL), o modem estará incluído por comodato. A empresa pode cobrar pela instalação.
* A oferta de banda larga pela rede fixa pode ser feita sempre acompanhada de oferta de telefone fixo, mas o valor não pode ser superior a R$ 65. Esse valor não inclui os minutos de ligação trafegados pela rede fixa nem serviços adicionais.
* A oferta de banda larga incluirá um provedor gratuito. Caso o consumidor queira outro provedor, o usuário pagará a diferença.
* No acesso por redes fixas, haverá franquia de uso de 300 MB até o final do primeiro semestre de 2012, 600 MB até o final do primeiro semestre de 2013 e 1 GB a partir do segundo semestre de 2013. Quando consumir além desta franquia, a operadora poderá diminuir a velocidade de acesso. No caso do acesso 3G, a franquia cai pela metade.
*Para garantir que não use só a rede móvel para fazer a oferta, a operadora terá que entregar a oferta popular pela rede SCM em 15% da base de assinantes residenciais do STFC, e a oferta deverá estar disponível em todas as localidades em que já existe a oferta de serviço a 512 kbps.
- PNBL
