Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou nesta quinta-feira, 30, uma nota ao Ministério da Justiça, reconhecendo os problemas apontados pelo ministério em relação às reclamações dos consumidores sobre as empresas de telecomunicações. A agência informou que pretende discutir o aprimoramento dos processos de punição para quem descumprir as normas de atendimento ao consumidor.
O órgão reconheceu que os mecanismos adotados atualmente não são suficientes para reprimir as infrações e informou que pretende alterar seus regulamentos de fiscalização e de aplicação de sanções administrativas. Segundo a agência, o número de reclamações recebidas é superior ao apontado pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o que revela que "as empresas têm muitas vezes persistido no descumprimento de suas obrigações legais e regulamentares".
Na última terça-feira, 28, ao divulgar um balanço da mudança na regra dos call centers, o Ministério da Justiça informou que as empresas de telefonia foram responsáveis por 57% das queixas de consumidores, entre dezembro do ano passado e maio deste ano.
Na nota, a Anatel informou que segue buscando resultados mais eficazes na prestação de serviços e que "não hesitará em tomar novas e mais severas iniciativas na apuração e punição de infrações aos direitos do consumidor". Segundo a agência, todas as falhas nos serviços e no atendimento aos usuários que chegam ao seu conhecimento são devidamente investigadas e sancionadas. Segundo a agência, desde 1997, a União arrecadou mais de R$ 380 milhões, resultantes de multas aplicadas pela Anatel.
Na nota, a agência destacou que tem desenvolvido várias atividades para a proteção do consumidor, muitas delas em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. Entre as ações, destacou os canais de atendimento aos usuários, a realização de audiências e sessões públicas para discutir temas relevantes e a reativação do Conselho Consultivo da Anatel.
- Medidas mais rigorosas
