O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou que vai organizar uma comitiva de representantes de funcionários de agências reguladoras para apresentar reivindicações ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil. O deputado lembrou que o projeto de lei 3337/04 propõe ajustes no financiamento e nas atribuições das agências e que reivindicações de outra natureza.
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, defendeu a criação de novas carreiras para as agências reguladoras federais com subsídios entre R$ 5,4 mil e R$ 8,3 mil para nível médio e de R$ 10,4 mil a R$ 16,2 mil para nível superior. Segundo ele, essa nova carreira acabaria com as distorções de remuneração entre servidores do quadro efetivo (concursados) e entre esses e o quadro específico (servidores redistribuídos de outros órgãos para as agências). A medida também amenizaria ou reduziria a evasão dos concursados, que em algumas agências chega a 40%.
Em audiência da Comissão de Trabalho, realizada nesta quinta-feira (30/8), o presidente do sindicato também criticou o contingenciamento de recursos feito pelo governo federal e declarou que essa prática, em alguns casos, impede a fiscalização. Ele lembrou que, no ano passado, a Anatel chegou a suspender atividades de campo por falta de dinheiro para pagar diárias.
O representante da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Wanderlino Teixeira de Carvalho, completou dizendo que os constantes contingenciamentos de recursos das agências pelo governo federal também prejudicam as políticas de treinamento e de capacitação desses órgãos. Carvalho considerou um equivoco a idéia de alguns segmentos da esquerda de que as agências são "instâncias neoliberais de terceirização dos serviços governamentais".
Carvalho disse que, apesar de também fazer parte desse segmento político, tem avaliação diferente, pois entende que as agências são instrumentos da social-democracia e significam um mecanismo de intromissão do capital.
Com informações da Agência Câmara.
