O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que empresas da administração pública federal substituam, de forma gradativa, empregados terceirizados irregulares por servidores concursados. A decisão inclui também a área de informática.
Segundo o órgão fiscalizador, as empresas terão prazo de seis meses para fazer um levantamento com o objetivo de identificar e regulamentar as atividades passíveis de terceirização. Além de informática, a determinação inclui departamentos como conservação, limpeza, segurança, assessoramento e consultoria.
Após o levantamento, as empresas deverão enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição dos terceirizados por concursados, com cronograma e percentual de substituições previstas em cada ano. O prazo para que essa mudança seja completada é de cinco anos.
O TCU afirmou que cópia da decisão foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao procurador-geral da República, ao Ministério Público do Trabalho, aos ministros de Estado, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
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