O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) assinaram acordo para criação do Programa Nacional de Certificação e Homologação de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC). Com a iniciativa, o governo federal somente fará a aquisição de produtos de TIC certificados por organismos acreditados pelo Inmetro.
Os dois órgãos desenvolverão cooperação técnica para promover a segurança da sociedade e Estado nas comunicações de dados. "Este dispositivo legal é o resultado do trabalho de diversos órgãos e que vai beneficiar a sociedade. Atuamos em conjunto para prevenir e garantir a segurança das comunicações de dados do cidadão e das entidades do governo", afirma Marcelo Pagotti, secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Segundo o secretário, os produtos certificados pelo instituto também poderão ser adquiridos pelos cidadãos brasileiros.
Os fornecedores do governo federal terão de se adequar ao instituído pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING), da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). "A STI coordena um grupo de trabalho voltado para a segurança da informação no âmbito da arquitetura ePING. Em breve divulgaremos mais critérios para a certificação de programas e equipamentos de TIC, foco do novo programa", completa.
"O Inmetro dará todo apoio técnico para a formulação do Programa de Avaliação da Conformidade para Ativos de Tecnologia, que terão de cumprir novos requisitos de segurança, com base em práticas internacionais de regulamentação. Todos serão avaliados por Organismo de Certificação Acreditado pelo instituto", informa Annalina Camboim, diretora de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Além do Inmetro, outras instituições acreditadas pelo instituto também poderão certificar os ativos de TIC. Para isso, é obrigatório seguir as regras estabelecidas pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
