O Departamento de Comércio dos Estados Unidos e a Icann, empresa que controla a concessão de nomes de domínio na web, anunciaram nesta quarta-feira, 30, que encerraram a parceria de 11 anos. Com isso, o governo americano transfere a responsabilidade pela coordenação do sistema de nomes de domínio (DNS, sigla em inglês) para o setor privado.
O término do acordo, denominado Joint Project Agreement (JPA), atende a uma antiga reivindicação dos órgãos reguladores europeus e de outros países, que sempre defenderam que o controle da internet deveria ser exercido de forma equilibrada, com a representatividade dos diversos países, regiões e dos distintos setores da sociedade. O governo brasileiro, por exemplo, chegou a defender a criação de uma agência internacional com predominância de representantes da sociedade civil para coordenar, regulamentar e fiscalizar o acesso à internet em todo o mundo.
Os críticos da coordenação nas mãos da Icann alegavam que o governo americano exercia muita influência sobre o sistema usado por centenas de milhões de pessoas no mundo todo. Eles se queixavam, entre outras coisas, da lentidão do órgão na aprovação de endereços de internet em outros idiomas, que não fosse o inglês.
Apesar de ter cortado os laços com a Icann, Departamento de Comércio dos EUA, no entanto, ainda vai desempenhar um papel ativo nas deliberações do órgão. A Icann desempenha uma função crítica para empresas como a Verisign e a NeuStar, que gerenciam domínios web. A Verisign, por exemplo, é responsável pela mais popular extensão de endereço web, o ".com". Empresas de comércio eletrônico também dependem da Icann para garantir o tráfego na web dirigido a eles. Agora, o Departamento de Comércio vai estar envolvido nas atividades da Icann apenas como membro do Comitê Consultivo Governamental.
Executivos da Icann disseram que vão respeitar os princípios de empresa independente sem fins lucrativos. Os críticos questionam, porém, se os processos de decisão da empresa são transparentes o suficiente para a comunidade global da internet.
- Fim do acordo
