A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28/11) o Projeto de Lei 7514/06 do Executivo que concede novo incentivo fiscal para a empresa que investir em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação, quando executados por instituição com esse caráter. O relator da matéria, deputado Colbert Martins (PPS-BA), elaborou parecer pela aprovação do texto.
O projeto acrescenta dispositivos à Lei 11196/05, que estimula a inovação tecnológica. O objetivo é permitir à pessoa jurídica excluir do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real, os dispêndios efetuados nos projetos científicos e tecnológicos.
O projeto está sujeito à análise do plenário da Casa e tramita em regime de urgência. Deve ainda ser votado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Finanças e Tributação.
Com informações da Agência Câmara.
