O Governo Federal fechou 2021 com uma marca positiva de redução de gastos públicos. Com a adesão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aos acordos corporativos firmados entre o Ministério da Economia e grandes fabricantes de Tecnologia da Informação, ao todo vinte órgãos alcançam mais economia em seus processos de licitação em tecnologia, obtendo descontos médios de 17,68% em mais de 2 mil itens catalogados.
Todas as licitações de órgãos do governo federal observam o valor limite estabelecido previamente para cada item de compra dessas empresas, conforme os catálogos com os preços de referência publicados na plataforma GOV.BR [HIPERLINK: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/catalogo-de-solucoes-de-tic]. Nenhuma licitação pode extrapolar esses valores.
No Executivo Federal, a economia estimada é de R$ 53 milhões por ano, apenas com a Microsoft. "Os acordos ganharam a confiança dos órgãos, que observaram a redução de custos vantajosa através das adesões. Com isso, beneficiamos também a população, entregando serviços menos onerosos aos cofres públicos", afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. Segundo o secretário, atualizações no acordo com a fabricante eliminaram exigências de quantidade mínimas de licenças por aquisição, assegurando o desconto negociado e também ampliando a adesão de mais órgãos públicos
Além da Microsoft, o Ministério da Economia formou acordos com IBM, Oracle, VMWare, RedHat e Qilk, além de manter um catálogo de preços em produtos Broadcom e Adobe. Os acordos existem há dois anos com o intuito de padronizar preços nas licitações do Governo Federal e, consequente, enxugar custos.
Além do TJPA e TRE-MT, se beneficiam do acordo: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Superior Tribunal Federal (STF), Estado de Goiás, Câmara dos Deputados, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional do Rio Grande do Sul (Metroplan-RS), Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), de Mato Grosso do Sul (MPMS) e de Santa Catarina (MPSC), Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Bahia (SEMIT-BA), Prefeitura de Vitória (ES), Departamento de Trânsito de Pernambuco (DENTRAN-PE), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que atende os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo), Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e de Mato Grosso (TJMT), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e Secretaria de Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL).
Com o Terceiro Termo aditivo ao acordo com a Microsoft, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) também serão beneficiados com o catálogo da empresa. Também foram eliminadas exigências de quantidade mínimas de licenças por aquisição para assegurar o desconto negociado pelo governo federal.
Todos os órgãos que assinam a adesão aos acordos corporativos firmados pelo Ministério da Economia passam a utilizar o catálogo de preços para cada produto de TI das empresas englobadas pela medida, de forma que os preços praticados nas licitações não podem extrapolar os valores ali descritos. No caso da Microsoft, o catálogo dispõe de dois mil itens, por exemplo, e cada um deles precisa ser observado.
Conheça os acordos corporativos e os catálogos disponíveis nesse link.
