A partir desta segunda-feira (3/4) entra em operação a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que irá substituir a nota fiscal em papel em seis estados brasileiros (Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Maranhão e São Paulo). A NF-e foi lançada oficialmente na sexta-feira, em cerimônia realizada na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com a presença de autoridades e representantes de associações de empresas, contabilistas e entidades civis.
De acordo com o secretário da Fazenda de São Paulo, Luiz Tacca Junior, a NF-e será mais um importante instrumento da fiscalização no combate à sonegação fiscal. O projeto prevê a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, simplificando as obrigações tributárias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real, pelo Fisco, das operações comerciais das empresas.
Para as empresas, a emissão da NF-e representa a possibilidade de eliminar os custos com formulários contínuos, impressão e armazenamento de documentos em papel por cinco anos, conforme determina a legislação. Além disso, reduz o tempo de espera dos caminhões nos Postos Fiscais de fronteira, pois a Secretaria da Fazenda de destino já terá a informação da operação, evitando o tempo atualmente gasto de digitação de notas fiscais.
Nessa fase de piloto, o projeto contou com a participação de 19 empresas de diversos ramos de negócios. Para o segundo semestre, após a avaliação dos resultados do projeto, a intenção é ampliar o número de empresas usuárias da NF-e, com foco especial no controle da cadeia do setor de combustíveis.