Em meio ao avanço acelerado da Inteligência Artificial e à ausência de regulamentação clara no Brasil e no mundo, a Rocket Lawyer defende a adoção de políticas internas como caminho viável para o uso seguro da tecnologia. A empresa, que tem mais de 30 milhões de usuários e atua em países como Estados Unidos, França, Espanha e Brasil, aposta na autorregulação como medida essencial diante do cenário de incerteza jurídica.
Em entevista à TI Inside Michel Cury, diretor executivo da operação latino-americana da Rocket Lawyer, apontou que a empresa já atua com uma política interna de uso de IA, que estabelece princípios como transparência e combate ao enviesamento algorítmico. "Você já estabelece uma regra interna para tentar se autorregular, enquanto nada governamental ou de maior nível sai para balizar a sociedade como um todo", afirmou Cury.
O executivo aponta que o tema da regulamentação da IA ainda é um desafio global. "Nem os Estados Unidos têm uma regulação definitiva", pontua. Em recente discussão sobre uma regulação internacional da IA, EUA e Reino Unido rejeitaram um acordo proposto por países europeus e pela China. "É uma corrida não só tecnológica, mas também comercial. E ninguém quer perder", afirma Cury.
No Brasil, o marco legal da IA aprovado pelo Senado em dezembro de 2023 ainda está longe de se tornar efetivo. Cury destaca que o projeto já recebeu centenas de emendas e que, até sua aprovação final, corre o risco de estar desatualizado diante da velocidade da tecnologia. "Esse é o grande problema quando falamos de legislar sobre inovação: a tecnologia caminha mais rápido que o processo legislativo."
Precedente no próprio Judiciário
O executivo ainda trouxe um exemplo do uso da IA dentro do próprio Estado: o Supremo Tribunal Federal (STF) já utiliza a IA. Em resposta, advogados passaram a adaptar petições com o auxílio de outra IA, a "João", para otimizar sua leitura pela ferramenta do STF.
Para Cury, casos como esse demonstram que a IA já está profundamente integrada a processos jurídicos mesmo sem regulação. "É muito importante ter autorregulamentações enquanto isso", alerta.
O executivo também recomenda cautela com o uso de IA no dia a dia das empresas, especialmente em atividades jurídicas. "Já vimos advogados sendo multados por utilizar IA que inventou jurisprudência inexistente", contou. A sugestão é simples: usar com sabedoria, checando as informações e limitando o envio de dados sensíveis às plataformas.
