A Anatel abriu na segunda-feira (29/5) a consulta pública para a sua Proposta de Atribuição da Faixa de Radiofreqüências de 4.940 MHz a 4.990 MHz adicionalmente ao serviço móvel. A proposta tem como propósito viabilizar a destinação de mais uma faixa de radiofreqüência para aplicações em órgãos de segurança, diante da necessidade de permitir o uso de novas tecnologias em nível nacional, dando suporte a comunicações de voz, dados de alta velocidade e vídeo de alta qualidade em tempo real.
Segundo a agência reguladora, a proposta abrirá caminho para que as diversas forças policiais e órgãos de segurança estaduais adotem solução harmonizada no uso das faixas, o que deverá auxiliar na busca de uma atuação integrada em nível estadual e nacional.
A proposta fará com que a faixa de 4.940 MHz a 4.990 MHz tenha seu uso voltado para proteção pública e situações de calamidade, o que fará com que a destinação e distribuição de faixas de freqüência no Brasil esteja alinhada com a resolução nº 646 da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2003, que recomenda esse uso para esta faixa nas Américas, Oceania, sudeste asiático e subcontinente indiano.
As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública disponível no portal da Agência, www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 3 de julho de 2006.
Serão consideradas também as manifestações recebidas até às 18h do dia 28 de junho de 2006 que forem encaminhadas por fax (61 2312-2002), por correspondência eletrônica (biblioteca@anatel.gov.br) e por carta para a Anatel (Setor de Autarquias Sul?Saus – Quadra 6, Bloco F, Térreo ? Biblioteca 70070-940 ? Brasília ? DF).
