A certificação digital pode ajudar a ampliar a participação popular nos trabalhos legislativos. A opinião é do consultor legislativo Fábio Luís Mendes, que cita que a certificação digital facilitará, por exemplo, a apresentação de projetos de iniciativa popular.
Segundo ele, que participou de seminário realizado na Câmara dos Deputados, está sendo discutida, na Casa, a construção de um sistema para coletar e validar assinaturas digitais para a apresentação de projetos de autoria da população.
Mendes explica que hoje a internet não permite que as pessoas sejam identificadas e que seja verificada a autenticidade dos dados. Ele avalia que a certificação digital resolverá esse problema. De acordo com consultor, com a certificação digital, uma pessoa que assinar um documento de apoio a um projeto de lei, por exemplo, não poderá posteriormente negar que o fez.
"Da mesma forma que as pessoas confiam em um CPF, podem acreditar, no meio digital, em um certificado digital", afirma Mendes, ao ressaltar que existem autoridades certificadoras que garantem a confiabilidade dos dados. No Brasil, a principal delas é vinculada à Presidência da República. As informações são da Agência Brasil.
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