O governo do Piauí calcula que os prejuízos decorrentes da liminar obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o recolhimento de parte do ICMS que incide nas operações de comércio eletrônico, cheguem próximos aos R$ 20 milhões nos quatro primeiros meses do ano, o que em termos líquidos representa aproximadamente R$ 5 milhões por mês.
A decisão, diz o governo, impediu a destinação de mais recursos aos municípios e à educação. De acordo com ele, 25% da arrecadação bruta de ICMS são destinados aos municípios e 20% têm como endereço o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Conforme os cálculos do Executivo estadual, os municípios deixaram de ganhar R$ 2 milhões por mês e a educação básica perdeu mensalmente R$ 1,6 milhão. Isso representa uma perda de R$ 8 milhões para os municípios piauienses e de R$ 6,4 milhões para o Fundeb no período de janeiro a abril deste ano.
Como a liminar proíbe a cobrança de ICMS do comércio eletrônico durante todo este ano, o governo estima que o prejuízo para as prefeituras será da ordem de R$ 24 milhões e para a educação básica, de R$ 19,2 milhões.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Piauí, apenas nos quatros primeiros meses deste ano, foram emitidas 517 mil notas fiscais eletrônicas (NF-e) referentes a compras eletrônicas feitas por consumidores do Piauí em outros estados. Essas operações somaram R$ 466 milhões, o que vale dizer que, de janeiro a abril, o Piauí perdeu quase R$ 20 milhões de ICMS com as vendas do comércio eletrônico.
De acordo com o governo, se a Justiça continuar concedendo liminares para favorecer as empresas dos grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo, no ano o Piauí perderá cerca de R$ 60 milhões.
A liminar da OAB torna sem efeito o Protocolo 21, que prevê a retenção de parte do ICMS que incide sobre as operações de comércio eletrônico no estado de destino das mercadorias, assinado por 21 Estados e aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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