CGI.br declara apoio ao parecer final do projeto de lei sobre o marco civil da internet

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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) emitiu nota nesta terça-feira, 31, declarando apoio ao parecer do deputado federal Alessandro Molon, relator do Projeto de Lei 2126/2011 sobre o marco civil da internet e à sua aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Segundo o órgão, os conselheiros presentes à reunião ordinária realizada no dia 20 de julho, após conhecerem o teor do parecer final do relator, decidiram, por unanimidade, declarar amplo apoio a ele.

Durante o encontro, os conselheiros puderam analisar as últimas alterações feitas no documento e decidiram reiterar o compromisso de atuar com base no marco civil da internet. Segundo a CGI.br, os conselheiros também pretendem promover a mobilização dos setores que compõem o órgão na defesa e aprofundamento dos “princípios para a governança e uso da internet” no Brasil.

A resolução CGI.br/RES/2012/010/P, publicada na segunda-feira, 30, que pode ser consultada no site do CGI.br, destaca a qualidade do processo de construção do relatório que contemplou “sugestões e consensos apresentados pelos diversos setores da sociedade e participantes dos debates sobre o marco civil da internet no Brasil”.

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