O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta terça-feira (30), o relatório "Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica", compilado de estudos científicos sobre o uso de câmeras corporais no Brasil e em outros países, que serve para orientar gestores públicos na implementação dos dispositivos como forma de política pública.
Com base em evidências e na implementação das câmeras corporais em mais de 40 países, a publicação visa fundamentar a formulação de ações nos estados e municípios, além de aprimorar as práticas policiais. O relatório foi elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o consultor Pedro Souza, professor de Economia na Universidade Queen Mary, de Londres.
O relatório deve apoiar os órgãos de controle, permitindo a verificação da aplicação de políticas públicas por meio de métodos eficazes e comprovados. Além disso, outro estudo incluso no documento mostra redução na subnotificação de casos de violência doméstica: na presença de câmeras, policiais em Santa Catarina reportaram 69% mais esse tipo de crime. Em São Paulo, o avanço foi de 101%.
O documento aponta também que todos os departamentos de polícia nos Estados Unidos tiveram redução da letalidade policial, em locais onde o uso dos dispositivos era obrigatório. Além disso, há dados relevantes, como a redução do uso da força e das reclamações de conduta policial entre 25% e 61% a partir do uso de câmeras corporais.
Transparência
Segundo o secretário-executivo adjunto do MJSP, Marivaldo Pereira, o uso de câmeras corporais é uma medida importante para a prestação de contas das corporações dos órgãos de segurança pública perante a sociedade. "Todo órgão público tem o dever de prestar contas para a sociedade. Quando adotamos as câmeras corporais, aumentamos também a transparência da segurança pública, e, assim, garantimos que a sociedade possa acompanhar melhor o serviço que está sendo prestado", avalia.
Marivaldo acrescenta que o tema também gera impacto no Poder Judiciário. "As câmeras resguardam os policiais que agem dentro dos protocolos e assegura a efetiva aplicação da lei", destaca.
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, Isabel Figueiredo, ressalta a importância da medida. "Isso se trata de uma política de Estado. Tivemos um processo de politização, que, felizmente, já foi superado. Estamos falando, de fato, de um equipamento técnico, que não é provido de ideologia. O que devemos fazer é pensar o uso desses dispositivos", diz.
Ela menciona, ainda, que o projeto está relacionado a outras propostas prioritárias da Pasta. "Em especial, sobre o controle de uso da força pelos agentes de segurança pública e fortalecimento de corregedorias. Mais do que isso, da mobilização tecnológica das instituições de segurança pública. O documento serve para que qualquer instituição de segurança pública, que queira implementar o projeto de câmeras corporais, tenha um ponto de partida robusto."
