O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto 6.945, que regulamenta a Lei 11.774, de setembro de 2008. A iniciativa reduz de 20% para 10% o INSS para as empresas de TI que tenham foco em exportação e pode representar um benefício de até US$ 70 milhões para as empresas.
Com a assinatura do decreto, as empresas brasileiras entram no jogo global dos grandes contratos de terceirização de serviços de TI. O custo atual de mão-de-obra representa entre 70% e 80% do faturamento de uma empresa de software, devendo cair para 60% com a redução dos impostos.
A desoneração tem validade para empresas prestadoras de serviços de análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados e congêneres, elaboração de programas de computadores (inclusive de jogos eletrônicos), licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, assessoria e consultoria em informática, suporte técnico em informática (inclusive instalação), configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, e planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. O decreto também se aplica às empresas de call center.
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