O governo russo anuncia nesta terça-feira, 1°, novas regras para empresas globais de internet que operam no país. A nova lei obriga as empresas de tecnologia com clientes russos a armazenarem dados de usuários da internet em servidores localizados em território nacional. Trocando em miúdos, isso significa que empresas como Google e Facebook terão de hospedar seus servidores na Rússia, pois do contrário podem ter de interromper suas atividades no país.
A medida é a última de uma série de cerca de 20 leis que ampliam o controle do governo sobre a internet, que começaram a ser postas em prática desde a reeleição do presidente Vladimir Putin em 2012.
À primeira vista as novas regras destinam-se a proteger a privacidade dos cidadãos russos, e não se trata de ideia exclusivamente da Rússia, já que o Brasil e a Alemanha também estão analisando essa possibilidade desde que, em 2013, documentos vazados pelo ex-colaborador de serviços da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden, mostraram que a agência monitorou a chanceler alemã Angela Merkel e a presidente Dilma Rousseff.
Ativistas de direitos humanos ouvidos pela Bloomberg disseram temer, no entanto, que o regulamento seja aplicado de forma abusiva, permitindo que funcionários do governo espionem os cidadãos e reprimam ativistas políticos.
As novas regras entram em vigor dias após a Wikipedia figurado brevemente na lista negra do governo por causa de um artigo sobre a cannabis sativa, a planta da maconha. "O regime já está aumentando a censura e a vigilância para alvejar militantes da oposição, e exigência para que as empresas hospedem dados em servidores no país torna mais fácil para o governo o acesso a esses dados", diz Laura Reed, analista de pesquisa da Freedom House.
Em teoria, os serviços de inteligência da Rússia precisa de uma ordem judicial para acessar quaisquer dados, mas os observadores dizem que raramente os pedidos são recusados.
Procurado pela agência de notícias, o Facebook simplesmente disse que não irá comentar, apenas admitiu que seus executivos "se reúnem regularmente com funcionários do governo russo e que não teria nada mais para compartilhar no momento."
Depois dos protestos
As medidas de controle da internet começaram depois dos tumultos em Moscou logo após a reeleição de Putin, em 2012. Os protestos levaram o Kremlin a despertar para o poder das mídias sociais. Assim, uma série de leis foram redigidas rapidamente e agora são aplicadas pelo órgão regulador da internet russo, o Roskomnadzor, que tem o poder de bloquear sites sem uma decisão judicial.
As relações da Rússia com o Ocidente se deterioraram a partir de 2012, e agora estão exacerbadas devido às sanções impostas pelos Estados Unidos e a União Europeia desde a anexação da Criméia por Moscou, em março de 2014. As empresas enfrentam uma sobrecarga burocrática, e muitas empresas estrangeiras estão deixando a Rússia — Google transferiu seu escritório de engenharia para a Polônia e a Microsoft fechou seu escritório de Moscou. O setor de internet outrora florescente na Rússia agora está estagnado.
O próximo passo do governo russo para maior controle da internet será a introdução do "direito a ser esquecido", que será transformado em lei em 1º de janeiro de 2016. A medida atingirá mecanismos de buscas como o Google, mas também o Yandex, serviço de buscas na internet russo, e no caso de descumprimento poderão ser multados até 3 milhões de rublos (correspondente a US$ 45 mil). Ao contrário da versão da lei da União Europeia, o modelo russo permite que figuras públicas peçam que links sejam removidos dos resultados de buscas.
