Mesmo que uma localidade não disponha de mais de uma prestadora de serviço telefônico (fixo ou móvel), a rede da concessionária ou autorizada que atua ali terá de estar preparada para a portabilidade, abrindo caminho para que uma concorrente se instale na mesma área e possa oferecer alternativa de migração ao usuário.
O esclarecimento foi prestado pela Anatel na noite de segunda-feira (30/10), durante a primeira audiência pública sobre portabilidade numérica realizada na capital paulista, no âmbito da consulta pública nº 734, que receberá contribuições da sociedade até dia 6 de novembro (via Sistema de Acompanhamento de Audiências Públicas/SACP, disponível no portal www.anatel.gov.br). Nesta terça (31/10), a agência realizou outra audiência em São Paulo. As contribuições serão avaliadas pelas áreas técnicas da Anatel, que encaminharão proposta de redação final para votação do conselho diretor. Após aprovado, o regulamento entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Após a publicação, o processo de implementação estará integralmente concluído em 18 meses.
A quarta audiência sobre o tema reuniu quase 50 pessoas e contou com a presença de representantes de prestadoras de serviços e de tecnologia da informação, de instituições de classe e de defesa do consumidor (Idec, Indec Telecom, ProTeste, Movimento Defenda São Paulo), de consultoria jurídica e usuários individuais. A sessão teve início pouco depois das 19h e durou cerca de duas horas.
Mais de 320 pessoas participaram das três primeiras audiências sobre portabilidade, realizadas em Brasília (28/9), Rio de Janeiro (11/10) e Fortaleza (20/10). As audiências integram o processo de debate público com a sociedade, para aprimorar a proposta de regulamento.
