Desde que assumiu a pasta das Comunicações, o ministro Hélio Costa reclama do desperdício de recursos públicos no Gesac, o programa de atendimento ao serviço de Governo Eletrônico. A queixa central do ministro era em relação aos custos de ativação de pontos de presença por satélite em áreas onde seria possível realizar o atendimento por rede terrestre.
Com o intuito de resolver este problema, o Minicom lança esta semana o pré-edital de licitação para o oferecimento de 7,1 mil pontos de presença, representando um acréscimo de mais de 50% sobre os atuais 3.258 pontos ativos.
A nova distribuição do Gesac deverá considerar a possibilidade de utilização de redes terrestres em banda larga. Para isso serão licitados dois lotes com atendimento por satélite (4.350 pontos) e terrestre (2.750). O ministério não descarta a possibilidade de alterar esta divisão em função do preço por ponto oferecido pelos proponentes.
Durante o pregão, caso uma empresa com tecnologia satelital ofereça um preço inferior à empresa que usa ADSL, por exemplo, ganha a empresa do satélite, mesmo que o ponto estivesse originalmente previsto para ser atendido por via terrestre.
Atualmente o Ministério das Comunicações gasta R$ 3,2 milhões por mês para atender aos 3,2 mil pontos. Com as mudanças, no máximo o custo subirá para R$ 4,8 milhões/mês (50% acima), mas serão atendidos mais que o dobro dos pontos.
Qualquer empresa que tenha licença de SCM poderá participar do certame. O edital admite a sub-contratação para até 20% do contrato original, ou seja, se uma empresa não dispõe da rede necessária para fazer parte do atendimento, esta rede poderá ser contratada de terceiros.
Distribuição dos pontos
O contrato atual do Gesac atende 2.570 municípios. O novo contrato deverá atender mais 3,4 mil municípios que hoje não têm ponto de presença do serviço. Além disso, 300 pontos serão designados para o Programa Universidade Aberta do Brasil, e 100 pontos para o Casa Brasil. Há ainda uma demanda do Ministério da Cultura por 350 pontos para o projeto Pontos de Cultura, e 550 pontos para o Comitê Técnico de Inclusão Digital.
Com estas novas demandas, ainda não totalmente articuladas, o Gesac poderá, ainda nestes novos contratos, atingir um total de 8 mil pontos. De acordo com os estudos sobre o tráfego atual de cada ponto, o novo contrato será feito em quatro velocidades de acesso determinadas justamente pela demanda de cada um dos pontos.
A critério do Minicom, estas velocidades poderão ser alteradas no decorrer do contrato: 256 kbps para 4.439 pontos (62,5%); 512 kbps para 2.072 pontos (29.2%); 1 Mbps para 215 pontos (3%); e 2 Mbps para 377 pontos (5,3%).
Cronograma
Nesta terça, 31, a proposta de edital foi apresentada à Controladoria Geral da União ? CGU e ao Tribunal de Contas da União ? TCU. Na sexta , 3, o edital será colocado em audiência pública, inclusive para a pesquisa de preços de referência (que servirão de base para o pregão).
O edital propriamente dito deve ser publicado no dia 21 de dezembro, sendo que o pregão está previsto para o dia 23 de janeiro de 2007. Em meados de março deverá ser feita a adjudicação e a contratação. E finalmente, em 16 de julho, quando termina o contrato da Vicom, as empresas vencedoras deverão ativar os primeiros 1.250 pontos.
Caso a Vicom não participe do certame ou não vença um dos lotes, o Minicom prevê a prorrogação do contrato com a Vicom pelo tempo necessário para que a nova operadora mantenha ativados os atuais pontos em operação.
