A Anatel recebeu da Telecom Italia International, para análise e aprovação, a documentação do processo de transferência das ações com direito a voto do capital da Solpart Participações para a Brasilco S.r.l./Credit Suisse Securities. A operação foi previamente autorizada pelo conselho diretor da agência para solução da sobreposição de outorgas de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) entre a TIM e a Brasil Telecom, nas modalidades de longa distância nacional e internacional, e de Serviço Móvel Pessoal (SMP) entre a TIM e a 14 Brasil Telecom Celular.
A documentação contempla a renúncia de todos os administradores e respectivos suplentes da Telecom Italia no conselho de administração da Brasil Telecom e da Solpart, controladora direta da Brasil Telecom Participações e indireta da Brasil Telecom e da 14 Brasil Telecom Celular. Além disso, os documentos abrangem também a transferência das ações da Telecom Italia para Brasilco e a composição societária desta, que tem como único sócio cotista o Credit Suisse, na qualidade de Trustee da Telecom Italia.
A Brasilco estará submetida às ?vedações? de não-interferência em assuntos relacionados ao STFC e ao SMP, impostas por ato do conselho diretor da Anatel e por medida cautelar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O conselho diretor da Anatel concedeu prazo de 18 meses para que as empresas adotassem medidas necessárias para cessar a superposição de outorga de STFC nas Regiões I, II, e III do Plano Geral de Outorgas e de SMP na Região II do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal, e por meio do ato n.º 51.450, definiu a data do efetivo retorno da Telecom Italia ao grupo de controle da Brasil Telecom.
