Segundo fontes do governo, não devem ser esperadas surpresas na Medida Provisória que deve ser publicada esta semana criando o regime especial para desoneração de investimentos em redes de telecomunicações. A ideia é fomentar a modernização e a construção de novas redes retirando sobre elas PIS, Cofins da construção e implantação das redes em si e também o IPI sobre os equipamentos necessários.
A ideia do Minicom, conforme já havia antecipado esse noticiário, é antecipar os investimentos das empresas para serem realizados até o final de 2016 (ainda que o benefício só esteja previsto até 2014). Mas não é qualquer investimento que terá desoneração: eles precisarão passar por uma análise, o que significa que os projetos precisarão ser apresentados ao ministério, que levará em conta o atendimento às políticas públicas (inclusive de incentivo à indústria nacional), parâmetros técnicos e de qualidade estabelecidos e contrapartidas de atendimento.
Não se espera que a MP já traga todos os critérios. Ao que tudo indica, isso deve ser estabelecido posteriormente pelo ministério. O Ministério das Comunicações estima que se a política de desoneração de redes for bem sucedida, a penetração do acesso à Internet deve passar de 56% em 2016. A contrapartida do governo é uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1 bilhão por ano entre 2012 e 2014.
