O governo federal divulgou nesta terça-feira (31/10) a nova composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que é vinculado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A partir da publicação do Decreto nº 11.758 no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) passa a ocupar uma das 23 cadeiras deste Conselho.
Entre as atividades do Conselho estão a proposição de diretrizes estratégicas e o fornecimento de subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e também para a atuação da ANPD. Além disso, também é competência deste colegiado disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população em geral.
"Esta é a mais alta instância da sociedade para pensar a questão de proteção de dados e privacidade no Brasil, seu objetivo é debater as diversas temáticas para o avanço destas questões no país", explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. "Vamos contribuir no conselho a partir da nossa experiência, incluindo o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)" complementa.
O PPSI atende e orienta os cerca de 250 órgãos e entidades do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Estabelecido pela Portaria nº 852/23, este programa tem por objetivo elevar o grau de maturidade dos órgãos e das entidades do SISP na proteção de dados pessoais, por exemplo. O programa também aumenta a segurança dos sistemas de governo no ambiente cibernético.
Cartilha
Recentemente, a Secretaria de Governo Digital divulgou a Cartilha do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI). O documento reúne as orientações mais relevantes do programa e de como se proteger de ameaças virtuais. A cartilha já está disponível para todos os interessados no portal GOV.BR.
