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Tag: projeto de lei

INOVAÇÃO

Projeto de Lei pretende criar regime simplificado para startups

Postado em: 04/12/2018, às 19:06 por Redação

PROJETO DE LEI

Câmara pode aprovar bloqueio de sites e aplicativos que incentivem ações criminosas

Postado em: 02/08/2018, às 21:21 por Redação

UNIVERSALIZAÇÃO

PL condiciona autorizações de serviço de telefonia móvel à ampliação da rede na zona rural

Postado em: 30/07/2018, às 19:02 por Redação

TELECOM

PL que proíbe operadoras de discriminar novos e antigos usuários em promoções é aprovado em Comissão

Postado em: 22/05/2018, às 21:23 por Redação

PROJETO DE LEI

Senado amplia prazo para empresas reinvestirem em tecnologia

Postado em: 16/05/2018, às 22:31 por Redação

PRIVACIDADE

Plenário da Câmara adia votação do cadastro positivo

Postado em: 19/04/2018, às 22:24 por Redação

CONSUMIDOR

Demora em cancelamento de serviço pode ser considerada prática abusiva

Postado em: 21/07/2017, às 18:01 por Redação

PROJETO DE LEI

Rejeitada remoção de links da internet para dados irrelevantes ou defasados

Postado em: 29/06/2017, às 22:31 por Redação

IDENTIDADE ÚNICA

Senado pode votar criação de documento nacional de identidade

Postado em: 07/04/2017, às 22:33 por Redação

PROJETO DE LEI

Projeto proíbe que decisões judiciais suspendam aplicativos da internet

Postado em: 09/02/2017, às 02:17 por Redação

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