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Governo Digital impõe limites de preços máximos em licitações de software

Postado em: 01/10/2019, às 21:12 por Redação

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia publicou na última sexta-feira, 27, o primeiro catálogo com preços máximos a serem cobrados nas licitações com a maior fornecedora de produtos de Tecnologia da Informação (TI) à União. Agora, todos os 217 órgãos do governo federal só poderão adquirir produtos da Microsoft seguindo esse mesmo catálogo, que será atualizado a cada seis meses. A medida deve reduzir em 35% os gastos com a empresa, que chegaram a R$ 1 bilhão no período 2012 a 2018.

O objetivo é padronizar e, assim, reduzir os custos com TI. Independentemente do volume da compra, o preço no catálogo é o teto a ser pago nos pregões. "A negociação será dura com cada fornecedor. Buscaremos padronizar, economizar e simplificar. O governo federal investe R$ 8 bilhões anualmente em TI e deve ser atendido em condições especiais em função de sua escala", ressalta o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

O percentual de economia é estimado com base nos preços cobrados entre 2017 e 2018. Desde maio deste ano, equipes da Secretaria de Governo Digital e de outras áreas do Ministério da Economia – como central de compras, controle interno, consultoria jurídica –, além da Controladoria-Geral da União, rastreiam os valores cobrados nas licitações de TI. Com base no menor preço pago por qualquer órgão federal nos dois últimos anos, foi criado o catálogo para os produtos Microsoft. Como não houve um acordo corporativo para estabelecer o teto antes da publicação do catálogo, a divulgação acabou sendo unilateral pelo governo.

Até o final deste ano, Oracle, IBM, VMWARE e Red Hat serão convocadas a negociar acordos bilaterais com condições especiais, compatíveis ao volume contratado. Cada uma terá um catálogo. E igualmente nenhum órgão federal poderá comprar produto que esteja nos catálogos com preço maior do que ali fixado. A publicação na última semana de uma alteração na Instrução Normativa nº 1, que estabeleceu novas regras para as compras governamentais e entrou de imediato em vigor, previu a implantação dos catálogos. O prazo máximo para uso do catálogo da Microsoft pelos órgãos de governo é de 30 dias para novos contratos e 180 dias para renovações.

Acordos com grandes fabricantes de TI já existem em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Chile. Estados como São Paulo e Minas Gerais também adotaram medidas para estabelecer preços máximos.

 "Trabalhamos com o conceito de governo único. Todas as compras dos órgãos federais são, na prática, compras do governo brasileiro. Não estamos obrigando os órgãos que adquiram os produtos do catálogo, mas determinando aos fornecedores as condições comerciais aceitas pelo governo federal a partir de então", acrescenta Monteiro.

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