A Medida Provisória 593/12, que amplia a lista de beneficiários e ofertantes dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para bolsas de estudo, pode ser votada pela comissão mista da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10. O relatório do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) está na pauta da reunião para votação.
O Pronatec tem como um dos focos o segmento de tecnologia da informação. A meta é reduzir o atual déficit de mão de obra de TI no Brasil, que já passa da casa de 75 mil profissionais, conforme dados da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).
A MP inclui os estudantes de escolas particulares entre os postulantes a cursos técnicos do Pronatec. Além disso, a alteração permite que as instituições privadas de ensino superior ofereçam bolsas do programa — anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) tinham essa possibilidade.
A ampliação também permite ao governo repassar recursos às instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, em valores proporcionais ao número de vagas abertas dentro do programa. Até então, essa cifra é vinculada ao número de alunos atendidos.
As instituições privadas de ensino superior e as escolas técnicas deverão atender a índices de qualidade dos cursos de acordo com determinação do Ministério da Educação para poder ser enquadradas no programa, segundo o texto da MP. Além disso, os cursos de graduação terão de ser de áreas correlatas aos cursos técnicos. Com informações da Agência Câmara.
