A agência reguladora de proteção de dados da França (CNIL, na sigla em inglês) solicitou que o Google faça mudanças em sua política de privacidade na Europa, implantada em março. As autoridades dizem ter encontrado problemas legais com a política de privacidade. De acordo com o jornal britânico The Guardian, a CNIL realizará uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, 16, para anunciar os resultados das investigações.
O Google deve explicar suas intenções e métodos de combinação de dados coletados a partir de seus diversos serviços, além de pedir aos usuários o consentimento explícito para agrupar seus dados, segundo a carta enviada à empresa.
A agência diz que as mudanças do Google violam a legislação da União Europeia, pois não dá aos usuários qualquer chance de optar por não fazer as alterações. De acordo com Chris Watson, sócio e especialista em privacidade de um escritório de advocacia de Londres, CMS Cameron McKenna, a CNIL exigirá que o gigante das buscas recrie a configuração que existia antes das modificações.
Bradley Shears, advogado americano especializado em lei de privacidade digital, diz que espera que a CNIL descubra que o Google quebrou a lei de privacidade da UE e o obrigue a realizar as alterações. "Desde que o Google se recusou a dar ouvidos às advertências anteriores da UE que a mudança de suas políticas de privacidade podem violar as leis de proteção de dados, não me surpreenderia se forem colocadas restrições no modo utilização de dados dos perfis do usuário. A decisão pode restringir a capacidade do Google de totalmente monetizar os dados pessoais dos usuários através de suas plataformas e pode custar dezenas de milhões de dólares em receitas perdidas”, declarou.
O advogado acrescenta que a decisão da UE pode criar um efeito dominó e levar órgãos reguladores dos Estados Unidos e de outras partes do mundo a imporem restrições semelhantes sobre a utilização de dados do usuário pelo Google.
Investigações antitruste
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) está preparando um dossiê para a investigação antitruste, a fim de saber se o gigante das buscas favorece resultados de pesquisa aos seus serviços em relação aos de outras empresas, ainda de acordo com o jornal britânico. O dossiê pode levar a um confronto entre a empresa e o governo dos EUA.
A Comissão Europeia, por sua vez, está negociando com o Google, após acusações semelhantes de práticas anticompetitivas. Na semana passada, o gigante das buscas apresentou uma proposta em Bruxelas se comprometendo a rotular com sua marca as informações sobre seus serviços nas páginas de resultados de buscas. Os concorrentes acreditam, porém, que a empresa continuará promovendo seus próprios serviços em detrimento de outros nos resultados de buscas. O comissário do caso, Joaquín Almunia, alertou que, se essas negociações falharem, a comissão pode levar o Google a tribunal.
