Um tribunal federal em Seattle, em Washington, tomou uma decisão que pode criar jurisprudência para os demais processos de patentes envolvendo tecnologias padrões da indústria, as chamadas patentes Frand (sigla em inglês para justas, razoáveis e não discriminatórias). A Microsoft, acusada de usar a propriedade intelectual da Motorola Mobility, foi sentenciada a pagar multa de aproximadamente US$ 1,8 milhão à companhia, cifra bem abaixo dos US$ 4 bilhões que a subsidiária do Google reivindicava.
As tecnologias envolviam padrões de vídeo e de comunicação sem fio. Ao determinar a pena, o tribunal ressaltou a existência de 92 entidades diferentes com patentes essenciais relacionadas à rede 802.11, na qual o padrão wireless em questão opera. Se cada uma delas obtivesse os royalties no valor entre 1,15% e 1,73%, parâmetro adotado pela Motorola Mobility na abertura do processo, o custo da rede em si excederia o preço pago pela Microsoft com o Xbox 360, console de videogame envolvido na ação.
"Essa decisão é boa para consumidores porque a viabilidade financeira para tecnologia patenteada em padrões a todos da indústria", afirma o conselheiro geral da Microsoft, David Howard, em nota enviada ao All Things Digital. Procurada pelo site, a Motorola não quis comentar o caso.
