As operadoras de satélite atuantes no Brasil ainda não fecharam uma posição conjunta a respeito da proposta do Confaz no convênio 72/2006 de negociação do pagamento de ICMS sobre aluguel de banda satelital.
Houve uma reunião das empresas nesta terça-feira, 26/9, para discutir o assunto, mas a falta de algumas operadoras impediu que fosse firmado um posicionamento consensual do setor, explicou o presidente da Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite), Manoel Almeida. Independentemente disso, ficou acertada a criação de um grupo dentro da Abrasat para análise da tributação sobre o segmento de satélites.
O Confaz estipulou como prazo o próximo dia 30 de setembro para que as empresas respondam se querem negociar. É provável que até lá não seja divulgada uma posição conjunta do setor, mas a expectativa, de acordo com diversas fontes ouvidas, é de que a grande maioria das operadoras não negocie o pagamento de ICMS.
As empresas entendem que o aluguel de banda satelital não é um serviço de telecomunicações, mas uma cessão de meios e, portanto, não incidiria o ICMS sobre essa atividade.
O convênio 72/2006 do Confaz foi publicado no dia 3 de agosto. De acordo com o documento, não seria cobrado juros pelos cinco anos retroativos da suposta dívida tributária.
Além disso, as operadoras de satélite pagariam uma alíquota de 5% sobre o montante devido até 31 de dezembro de 2003; 12% pelo devido ao longo de 2004; e 15% por 2005. Por fim, o convênio estabelece que os estados podem parcelar o pagamento.
