Gigantes da tecnologia norte-americanos, entre eles a Apple, Google e Facebook, têm criticado bastante a proposta de legislação do Reino Unido que, na prática, expande os poderes de espionagem do governo britânico. Previsto para ser votado ainda neste ano, o projeto de lei dá amplos poderes de vigilância a órgãos de segurança e agências de inteligência do governo, que alegam precisar para cumprir suas tarefas e acompanhar o ritmo com as mudanças da tecnologia.
As empresas de tecnologia dizem que algumas das novas medidas as obrigam a coletar dados em massa e a colaborar com autoridades de segurança na quebra de comunicações criptografadas. "A proposta do governo do Reino Unido poderá ter implicações de longo alcance para nossos clientes, para os seus próprios cidadãos e para o futuro da indústria de tecnologia global", disseram o Facebook, Google, Microsoft, Twitter e Yahoo em um comunicado conjunto, divulgado em dezembro do ano passado.
Expressando preocupação sobre o efeito que o projeto de lei poderia ter sobre a privacidade e a segurança de dados de seus clientes, as empresas também alertaram para o alto custo para que estejam em conformidade com as novas regras, que exigem que elas mantenham armazenados os registros de seus clientes de uso da internet para que possam ser entregues à polícia quando foram solicitados.
Dados pessoais menos seguros
Em uma carta separada enviada aos legisladores britânicos, a Apple disse que cumprir as exigências da proposta significa enfraquecer a força da criptografia nos produtos e serviços que a empresa oferece, tornando mais fácil para os criminosos e terroristas o roubo de dados e a realização de ciberataques.
"Cada vez mais forte, não mais fraca, a criptografia é a melhor maneira de se proteger contra essas ameaças", disse a Apple, em comunicado enviado ao The Wall Street Journal. "O cumprimento da proposta do governo significa que os dados pessoais de milhões de cidadãos estarão menos seguros", afirma a fabricante.
Esta é mais uma das batalhas entre empresas de tecnologia dos Estados Unidos e governos, que não conseguem chegar a um consenso para traçar uma linha divisória entre privacidade do usuário e segurança nacional. Desde 2013, quando o ex-técnico da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden vazou documentos que revelaram o programa de espionagem em massa do governo, as empresas de tecnologia norte-americanas têm-se posicionado contra as políticas de vigilância, preocupados com a perda de confiança dos clientes.
A ministra britânica do Interior, Theresa May, que tem defendido o projeto de lei, deve tratar de algumas das preocupações manifestadas pelas empresas quando se reunir com parlamentares na próxima semana.
Entre os pontos mais controversos na nova lei está um que permite que oficiais de inteligência "hackeiem" computadores para acessar as comunicações de suspeitos de terrorismo. Isso, disse Facebook, Google, Microsoft, Yahoo e Twitter, foi "um passo na direção errada".
Em uma declaração pública rara, o chefe da agência de inteligência do Reino Unido, conhecida como MI5, disse no ano passado que os funcionários precisam poder recorrer a uma ampla gama de ferramentas para "conduzir operações online, montar ataques contra redes terroristas e acessar suas comunicações". Andrew Parker, o chefe do MI5, e outros funcionários do governo têm argumentado que a criptografia mais forte na era pós-Snowden tem tornado o seu trabalho mais difícil.
Fim da transferência de dados pessoais?
Se o projeto de lei for aprovado, as empresas de tecnologia norte-americanas, que já tiveram problema com a coleta de dados pessoais após o Supremo Tribunal da União Europeia ter invalidado, em outubro do ano passado, o acordo entre o bloco econômico e os Estados Unidos, denominado Safe Harbour ("porto seguro"), para a transferência de dados pessoais. O tribunal decidiu que o acordo viola os direitos de privacidade dos cidadãos, expondo-os a vigilância indiscriminada do governo dos EUA.
Além disso, a série de ataques terroristas na Europa no ano passado fez com que os governos se movessem para reforçar a vigilância digital, como no caso da França, vítima de dois atentados, que promulgou duas novas leis de vigilância. Autoridades de seguança do Reino Unido, França e Alemanha argumentam que precisam de mais cooperação das empresas de tecnologia para fornecer informações sobre usuários, bem como ter acesso a ferramentas de comunicação criptografada que dizem os terroristas utilizam.
As empresas de tecnologia afirmam que já cooperam com as autoridades europeias, mas dizem que são limitados pela lei dos EUA. Além disso, executivos dessas companhias dizem que são particularmente cautelosos para que não se estabeleça um precedente que encoraje países a fazer exigências de vigilância além de suas fronteiras e países autoritários a aprovar leis semelhantes.
