A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na terça-feira, 26, um projeto de resolução apresentado por Brasil e Alemanha sobre o direito à privacidade na era digital. O texto assinado no total por 55 países foi aprovado por consenso na 3ª Comissão da 68ª Assembleia Geral. Para que a resolução seja adotada, é necessário aprovação da Assembleia Geral.
Os governos do Brasil e da Alemanha haviam entregado o projeto conjunto no dia 1º deste mês, em resposta às recentes denúncias sobre a espionagem praticada pela NSA (Agência Nacional de Segurança) dos Estados Unidos a empresas, governos e cidadãos.
Pelo documento, os Estados deverão discutir a proteção ao direito à privacidade na vigilância e coleta de dados das comunicações digitais. O projeto pede que os países revisem procedimentos, práticas e leis de vigilância e intercepção de comunicações, além da coleta de dados pessoais, para respeitar o direito à privacidade.
O texto também pede que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) apresente, nos próximos dois anos, relatórios sobre a proteção do direito à privacidade considerando o uso de ferramentas nacionais e extraterritoriais de monitoramento das comunicações.
