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Governo desonera comunicações maquina a máquina

Postado em: 05/05/2014, às 10:22 por Redação

Um decreto publicado nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial da União desonera as taxas cobradas sobre dispositivos M2M, (comunicação máquina a máquina), aparelhos que possuem a capacidade de se comunicar entre si sem a intervenção humana que possuem variados usos no dia a dia da população, das empresas e do governo.

Com o decreto, serão reduzidas tarifas como a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), cobrada na ativação de chip, e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobrada anualmente sobre cada chip. No caso de sistemas M2M que utilizam redes móveis celulares, a TFI sobre cada dispositivo será reduzida de R$ 26,83 para R$ 5,68; já a TFF passará de R$ 8,94 para R$ 1,89.

Até a edição do decreto, havia uma distorção que impedia o desenvolvimento dos sistemas de comunicação M2M no Brasil: apesar de serem geralmente mais baratos do que um aparelho celular e gerarem receitas menores do que uma conta de celular convencional (por não realizarem chamadas telefônicas e trafegarem um volume reduzido de dados), os dispositivos M2M pagavam o mesmo valor de taxas de fiscalização que um acesso padrão de celular.

Câmara de Gestão

Para gerir o processo de desoneração e desenvolvimento do setor de comunicações M2M, o Ministério das Comunicações criará uma câmara de gestão e acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas de comunicação máquina a máquina, garantindo a efetividade do incentivo governamental ao setor.

A regulamentação da desoneração dos dispositivos M2M não terá impacto fiscal em 2014, uma vez que as taxas de fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de responsabilidade da Anatel, são recolhidas no mês de março do ano subsequente. Para 2015, estima-se que a renúncia fiscal do governo com a desoneração do M2M seja da ordem de R$ 110 milhões.

Liderança brasileira

Segundo dados da indústria, 50 bilhões de dispositivos serão conectados até 2020, gerando um volume de US$ 14 trilhões no mercado. O Brasil compõe o grupo de 10 países que lideram o setor no mundo, o que representa uma oportunidade para que o país alavanque o mercado doméstico e estimule a economia e o desenvolvimento da indústria nacional.

Os dispositivos M2M são utilizados em vários setores estratégicos da economia e contribuem para aumentar a produtividade nesses setores. Sistemas de comunicação M2M têm o potencial de aumentar a eficiência dos processos produtivos e de prestação de serviços por permitirem medições em tempo real e a tomada de decisões dinâmica, com o objetivo de reduzir custos, minimizar falhas e desperdícios e aumentar a segurança. Entre os exemplos estão medidores inteligentes (smart grid) e de monitoramento de linhas de transmissão, de monitoramento de áreas de segurança e reação a incidentes;para rastreamento e segurança de transporte de pessoas e de cargas; etransporte público com rastreamento, entre outros.

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