O governo promete anunciar, nas próximas semanas, um pacote de desonerações para o setor de telecomunicações. Os benefícios fazem parte do Plano Brasil Maior, idealizado para garantir a competitividade do país em áreas estratégicas.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério das Comunicações (Minicom), César Alvarez, equipamentos de redes, obras de construção civil e projetos, necessários para a expansão do setor, terão isenções do PIS/COFINS e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). "O percentual da desoneração vai depender das prioridades de atendimento, como questões regionais e investimentos em áreas com menor grau de competição", comentou.
Segundo ele, o regime de desoneração valerá até meados de 2019, mesma época em que termina o programa de isenção de impostos da Lei do Bem, que desonera impostos para os equipamentos de informática fabricados no Brasil. "A demanda vai continuar crescendo com o Plano Nacional de Banda Larga", afirmou.
Fistel
Embora o governo tenha aventado com a intenção de desonerar os investimentos das operadoras, os representantes da iniciativa privada cobram a isenção do Fistel para a banda larga móvel. Ércio Zilli, consultor do Sinditelebrasil, entidade que representa as empresas de telefonia fixa e móvel, afirmou que uma redução desta contribuição ajudaria a reduzir os preços do serviço e a promover a massificação do acesso. "Hoje a taxa é cobrada por cada acesso que habilitamos", comentou.
Sobre a possibilidade, César Alvarez disse que as operadoras deveriam encaminhar uma proposta concreta ao Ministério, identificando os benefícios que isto traria à população. "Poderia ser um Aice móvel", disse o secretário do Minicom.
Já o presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, criticou os fundos setoriais, hoje usados pelo governo para fazer superávit primário (pagamento de juros da dívida brasileira). "É necessário rever a carga tributária e os fundos setoriais". O executivo enfatizou que nos últimos 11 anos foram investidos nos setor menos de 10% do montante arrecadado pela União.
Sobre o fato de o Estado usar o dinheiro dos fundos setoriais para engordar o caixa do Tesouro Nacional, Alvarez respondeu: "Mais dia, menos dia, vamos encontrar uma solução para isto".
Os executivos participaram do 27º encontro Tele.Síntese – Massificação dos Serviços, Redução de custos e Impostos.
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