Foi sancionada na última quinta-feira, 27 de dezembro, pela governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, a Lei da Inovação, o que torna o estado brasileiro o 18º e o sexto da região Nordeste a estabelecer um marco regulatório para investimentos em inovação tecnológica. A Lei de Inovação potiguar passou por três anos de aperfeiçoamento, com mobilização das comunidades científica, governamental e empresarial.
O marco regulatório estabelece mecanismos de estímulo à cooperação entre as esferas pública e privada. A norma permite que instituições científicas e tecnológicas do Rio Grande do Norte cedam equipamentos e laboratórios ao setor empresarial, mediante contrato ou convênio. Outras medidas preveem a proteção da propriedade intelectual e industrial de entidades regionais e o fomento à implantação e à consolidação de arranjos produtivos locais.
A norma é um desdobramento da legislação federal, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país.
De acordo com a presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), Maria Bernardete de Sousa, a lei recém-sancionada complementa outras duas normas. “A Lei estadual 9.131, de 2008, já autorizava a fundação a conceder subvenção econômica”, informou. “Temos ainda a Lei 8.760, de 2006, que criou um programa de incentivo à geração de conhecimento, com concessão de bolsas para o pessoal atuar em empresas. Vamos trabalhar em um ambiente de inovação formado por três instrumentos jurídicos, no conjunto.”
A presidente da Fapern disse ainda que “dentro da nova lei, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por exemplo, vai abrir os seus laboratórios para receber trabalhos do setor empresarial, além de ter condições de proteger sua propriedade intelectual. A fundação vai apoiar também incubadoras e parques tecnológicos”.
Com a sanção da lei, o Rio Grande do Norte acompanha Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe entre os estados nordestinos com normas de inovação. Também aprovaram instrumentos equivalentes Amazonas e Tocantins, no Norte; Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste; e todos os estados das regiões Sudeste e Sul.
