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Regulador belga critica regras de privacidade do Facebook e quer que site pare de coletar dados

Postado em: 18/05/2015, às 13:26 por Redação

O órgão regulador da privacidade na Bélgica criticou o Facebook por causa da coleta de dados pessoais de usuários da rede social — que, segundo a entidade, os trata "com desprezo" — e por não cooperar com as suas investigações, o que pode resultar em pesadas multas à empresa e a exigência de que mude suas práticas de negócios.

O relatório belga, que foi divulgado na sexta-feira, 15, é parte de um esforço mais amplo dos órgãos reguladores da privacidade em vários países europeus no sentido de avaliar se a nova política de privacidade do Facebook, implementada em janeiro deste ano, extinguiu a prática de direcionar publicidade para audiências específicas. A revisão da política de privacidade da rede social está sendo conduzida por autoridades dos Países Baixos e inclui os órgãos reguladores da França, Espanha e Alemanha.

A partir do dia 30 de janeiro, o Facebook passou a adotar novas regras relacionadas à privacidade dos usuários e à oferta de anúncios publicitários. A empresa poderá obter mais informações sobre quem a acessa, a partir de dados coletados por produtos que também são do Facebook, como Instagram e WhatsApp. Até mesmo o nível de bateria do celular e a força do sinal da operadora utilizada serão conhecidos pelo Facebook.

Em seu relatório de 28 páginas, a Comissão de Privacidade da Bélgica diz que o Facebook coleta dados pessoais de seus usuários, bem como outros sites, "em segredo", sem pedir consentimento ou explicar como usa as informações. "A forma como [o Facebook] desdenha da privacidade dos seus membros e de todos os usuários da internet exige ação", disse Willem Debeuckelaere, presidente da Comissão, ao The Wall Street Journal.

Publicidade segmentada

O órgão supeita que o Facebook rastreia usuários de sites externos através de cliques nos botões de "like" e "share" (compartilhar), para depois usar as informações para envio de publicidade segmentada, por exemplo. A Comissão diz que a maneira como Facebook usa esses chamados plug-ins sociais é "intrusiva". "A rede social pode facilmente saber os hábitos dos usuários por meio dos links de navegação e interações em rede sociais e obter dados, tais como informações médicas e preferências religiosas, sexuais e políticas", diz o relatório.

Procurado pelo jornal americano, o Facebook disse que só é obrigado a responder ao órgão regulador na Irlanda, onde fica a sua sede europeia. "A aplicabilidade dos esforços [do regulador belga] não é clara", disse um executivo da empresa, que pediu para não ser indentificado. "Mas vamos, claro, rever as recomendações quando nós as recebermos do nosso regulador europeu, o Comissáriado de Proteção de Dados da Irlanda."

O órgão regulador belga argumenta que a existência de um escritório do Facebook na Bélgica e o fato de as decisões finais sobre a política de privacidade da empresa serem tomadas por sua sede nos EUA, significa que a Comissão de Privacidade da Bélgica tem jurisdição para proceder investigações e aplicar sanções. "Não há sombra de dúvida sobre a aplicabilidade da legislação de privacidade belga", diz o relatório.

Funcionários de órgãos reguladores europeus disseram que esperam concluir a legislação sobre proteção de dados da União Europeia até ao fim deste ano. As regras devem se concentrar sobre a proteção estrita a cidadãos europeus, e definirá se um único órgão regulador nacional terá competência exclusiva para fiscalizar as empresas que operam em toda a Europa — um ponto de atrito crescente entre a Europa e gigantes da tecnologia dos EUA.

Entre as recomendações, a Comissão de Privacidade da Bélgica diz que o Facebook deve interromper a coleta de dados de seus usuários, a menos que obtenha consentimento específico para fazê-lo, e abstenha-se do rastreamento "sistemático" de não usuários da rede social.

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