Único projeto "cobrado" pelo Governo Federal na área de telecomunicações na mensagem de 2010 encaminhada ao Congresso Nacional, o PL 1.481/2007 deve entrar na lista de prioridades de votação na Câmara dos Deputados ainda neste semestre. Mais conhecido como PL do Fust, a proposta permite que o Governo Federal, estados e municípios usem os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em parcerias com qualquer empresa do setor, sem a trava da atual lei que só permite a aplicação por meio das concessionárias de telefonia fixa. Além disso, abre caminho para a aplicação das verbas por meio de subsídio direto, financiando o acesso da população a serviços de telecomunicações, especialmente de banda larga.
Atualmente o Fust já acumula mais de R$ 7 bilhões nos cofres públicos e menos de 1% desse montante teve aplicação destinada até agora. Na mensagem presidencial inaugurando os trabalhos do Congresso Nacional em 2010, o governo ressaltou a importância de aprovação do projeto para alavancar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deve ser lançado ainda neste ano.
Segundo fontes parlamentares, o PL 1.481/2007 está presente na lista de prioridades da liderança do governo na Câmara dos Deputados e o líder, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), já teria confirmado que a proposta entrará na pauta de votações do Plenário ainda em março deste ano. Nessa terça-feira, 2, será feita reunião do colégio de líderes partidários para a definição da primeira pauta prioritária de votações. Apesar da disposição de Vaccarezza, ainda não é certo que o PL do Fust comporá essa primeira pauta.
A dúvida persiste por conta da longa lista de prioridades estratégicas para o governo em outras áreas. O principal obstáculo político para a votação rápida do projeto é a necessidade do governo de aprovar as propostas envolvendo a exploração do pré-sal. Por ora, essa é a grande, e quase exclusiva, prioridade do governo.
- Congresso
