TCU elogia políticas de inclusão digital do governo mas vê desarticulação entre os programas

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização, na modalidade levantamento, com o objetivo de compreender as políticas públicas e programas do governo federal relacionados à inclusão digital, além de identificar potenciais ações de controle futuras.

Durante o levantamento, o órgão buscou informações sobre o modelo brasileiro em relação ao contexto internacional, a amplitude do tema pelos principais programas do governo, bem como a estrutura orçamentária das ações e programas de inclusão digital.

Para o TCU, a inclusão digital tem sido defendida por diversos estudos que abordam a importância das tecnologias da informação e comunicações (TICs) e da infraestrutura de banda larga para ampliação do governo eletrônico. Além disto, o governo brasileiro almeja tornar o serviço de banda larga público, sujeito a regime jurídico diferenciado, o que possibilita que o tribunal participe da discussão de implementação.

Na análise, foi constatado que a política de inclusão digital no Brasil desenvolve-se desde a década de 1990, época de surgimento da internet e, consequentemente, criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Assim, de acordo com levantamento, ocorreram diversos esforços no sentido aprimorar nossa infraestrutura de banda larga e de ampliar a disponibilização de acesso. Exemplo disso é a implementação do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), das operadoras de telefonia fixa, que visam a conexão das escolas públicas urbanas à internet com manutenção dos serviços sem ônus até 2025.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, ressaltou que as iniciativas que o Brasil vem desenvolvendo estão bem posicionadas nos rankings internacionais, além de tratar o tema de forma adequada. No entanto, segundo o ministro, não foi identificada "uma política pública única e integrada, pois os diversos programas de inclusão identificados coexistem de forma independente e desarticulada".

Por se tratar de fiscalização na modalidade levantamento — que tinha como objetivo compreender a política pública de inclusão digital do governo federal — o TCU apenas informou às entidades envolvidas na inclusão digital no país sobre o trabalho realizado, entre eles o Ministério das Comunicações e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O trabalho também servirá de subsídio para futuras ações de controle a serem realizadas pelo TCU sobre o tema.

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