As equipes técnicas do governo concluíram a análise sobre o setor de cartões de pagamentos no país, informou nesta quinta-feira, 1º, o Banco Central. Entre as propostas da área técnica está a abertura da atividade de credenciamento, ou seja, os lojistas não precisarão fazer contratos de exclusividade com a Redecard e a Visanet para processar as transações.
Outra sugestão é que o lojista possa passar os cartões de diferentes bandeiras em uma única máquina. Segundo nota do BC, os técnicos também propõem que haja "neutralidade nas atividades de compensação e liquidação", ou seja, que haja uma única instância para compensação e liquidação das operações. Provavelmente será usada a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), pertencente aos bancos.
Também foi proposta maior "transparência na definição da tarifa de intercâmbio" cobrada entre credenciadoras de cartões e suas bandeiras, como a Mastercard e a Redecard e a Visanet e a Visa. Outra sugestão foi o fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito.
As propostas são resultado de trabalho de técnicos do BC, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae). Elas serão encaminhadas ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, Tarso Genro.
O BC informa ainda que o cronograma de implantação das medidas será definido pelos ministros. A nota diz que "'os reguladores estão discutindo outras medidas, que, depois de submetidas aos ministros, terão encaminhamentos institucionais distintos, dependendo do escopo". Segundo o BC, a versão final do estudo sobre cartões de pagamento deverá ser publicada nos próximos dias e "terá teor muito similar ao estudo publicado anteriormente". As informações são da Agência Brasil.
- Fim da exclusividade
