O polêmico requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) sugerindo à Anatel que intervenha na Telefônica por conta das sucessivas falhas de operação foi discutido nesta quarta-feira, 30, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Mas não foi tomada nenhuma decisão. O debate acabou sendo atropelado pelo início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara e, regimentalmente, a comissão ficou impedida de prosseguir com a votação.
A reunião foi marcada pela contrariedade de vários deputados à sugestão de Sampaio. Ainda assim, mesmo quem votará contra o requerimento calcula que há mais chances de a proposta ser aprovada do que rejeitada. O motivo é que diversos deputados que se posicionaram contra a intervenção são suplentes na CDC. E há uma limitação para a votação dos suplentes. Assim, muitos desses "votos declarados" não serão contabilizados na prática.
O requerimento deverá voltar à pauta da CDC na próxima semana e o autor da proposta mantém-se otimista. Sampaio disse a esse noticiário que confia na aprovação e que a intenção de sugerir a intervenção não é de fragilizar o modelo do setor, mas apenas de trazer de volta a segurança na prestação dos serviços públicos ao consumidor. "Todos somos a favor das concessões, não importa o partido. Até porque, se o presidente Lula fosse contrário, já teria reestatizado as empresas. O que a gente quer é que a agência reguladora, que tem o dever de fiscalizar, cumpra essa missão com o rigor que a situação exige", declarou.
Apesar da tentativa de provocar a Anatel, o deputado guarda elogios à atuação da agência a partir da expedição da medida cautelar que suspendeu a venda do Speedy por dois meses. Após a visita feita à agência na semana passada, Sampaio voltou bastante impressionado com o trabalho conduzido pela fiscalização e pela Superintendência de Serviços Privados (SPV). Ainda assim, o parlamentar espera que a comissão não se omita sobre a eventual necessidade de intervenção na companhia, que continua apresentando problemas.
Esclarecimentos
Vale ressaltar que a possível aprovação do requerimento não significa que a intervenção será feita. "Nós não temos a prerrogativa de intervir em nada, mas o mínimo que a comissão deve fazer nesse momento é informar que há indícios de problemas graves que ensejam uma intervenção", explica o parlamentar. Assim, a Câmara pode apenas "recomendar" a medida punitiva, mas o requerimento não tem nenhum efeito vinculante.
Só que há um aspecto bastante relevante caso a CDC aprove a recomendação de intervenção na concessionária, mesmo que a ação acabe não sendo tomada pela Anatel: se a agência entender que a punição não é necessária, ela terá que explicar à Câmara dos Deputados o motivo dessa decisão. Para Sampaio, essa explicação é muito importante para esclarecer a conduta adotada pela autarquia com relação à Telefônica.
Caso a CDC não aprove o requerimento, ainda há uma brecha regimentar para a sugestão da intervenção pelos parlamentares. Qualquer um deles pode pedir individualmente explicações à órgãos da administração pública e fazer sugestões aos agentes públicos. Por ora, Sampaio não pensa nesta opção e diz que "em respeito à Comissão de Defesa do Consumidor" fez a opção de um requerimento coletivo, que represente a vontade do grupo parlamentar.
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