A partir desta quinta-feira, 1º, os provedores de acesso à internet são obrigados entregar, no mínimo, 20% da velocidade contratada pelos usuários dos seus serviços. A medida faz parte do novo regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que obriga as operadoras fixas e móveis a entregar aos assinantes um percentual mínimo da velocidade de conexão contratada.
Até agora, sem nenhuma regra, as empresas, em muitos casos, garantiam apenas 10% da velocidade. O percentual obrigatório vai aumentar gradativamente. Em novembro do ano que vem, o índice passa para 30% e, a partir do mesmo mês em 2014, para 40%.
A Anatel indica o site Brasil Banda Larga para que os clientes façam testes do serviço que contrataram e vejam se estão recebendo a velocidade exigida. Além de aumentar a exigência, a agência reguladora está realizando um mapeamento da qualidade da banda larga em todo o Brasil.
As medições permitirão a avaliação das prestadoras com mais de 50 mil acessos. São elas: Oi, NET, Vivo, GVT, CTBC, Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom.
Na segunda-feira, 29, a agência começou a enviar os aparelhos para medição da qualidade da banda larga fixa para usuários de Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os primeiros a receber os equipamentos — batizados de whitebox — foram os voluntários do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, Estados com o maior número de inscritos no programa que já realizaram o teste de velocidade.
Serão 137 medidores distribuídos pela agência a voluntários, dando sequência ao projeto piloto implantado entre agosto e setembro no estado. Gradativamente, outros estados receberão equipamentos de modo que, em junho do ano que vem, os testes possam ser realizados em todo o país, onde são previstos ao menos 138 mil medidores. As inscrições para voluntários permanecem abertas no site do projeto, www.brasilbandalarga.com.br. Ainda há necessidade de voluntários em todos os estados. Quem não for escolhido agora poderá ser sorteado em uma próxima etapa do projeto, já que, anualmente, haverá renovação de 25% da base de voluntários.
