A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, abriu chamada pública para financiar a criação de produtos, serviços e metodologias para melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência por meio de tecnologia assistiva – como são chamadas as impressoras de braile, próteses, aplicações de software de reconhecimento de voz e as tecnologias de aparelhos auditivos.
O edital prevê R$ 20 milhões não reembolsáveis para financiamento de parcerias entre empresas brasileiras e instituições científicas e tecnológicas. A intenção do governo é estimular a criação de soluções inovadoras para pessoas que tenham deficiências físicas, de visão, de audição ou problemas associados (deficiências múltiplas). Empresas e instituições, com mais de três anos de funcionamento, têm até o dia 3 de fevereiro para enviar carta de manifestação de interesse por desenvolver tecnologia assistiva e receber o financiamento. A manifestação deve ser feita por meio de um link do órgão.
A iniciativa da Finep faz parte do programa “Viver sem Limite” anunciado pelo governo federal em novembro do ano passado e antecipado pela Agência Brasil. Os projetos devem ser executados até 2014. Os resultados deverão ser divulgados até 10 de julho.
No futuro, mais R$ 10 milhões deverão ser oferecidos a fundo perdido para tecnologia assistiva. Segundo nota do ministro Aloizio Mercadante, “o objetivo é promover o desenvolvimento de produtos que contribuam para a inclusão social, autonomia e independência de pessoas com deficiência, pessoas idosas e pessoas com mobilidade reduzida”.
Conforme o Censo Demográfico 2010, 14,5% da população brasileira (24,5 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência. Desses, mais de 17,7 milhões de pessoas (6,7% da população) têm alguma deficiência considerada severa. Os idosos representam cerca de 8% da população que necessita de tecnologia assistiva (14,5 milhões de pessoas).
Além do financiamento não reembolsável (R$ 30 milhões no total), a Finep vai dispor mais R$ 90 milhões para crédito a empresas e outros R$ 30 milhões para subvenções de inovações. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que tem mais de 15 fontes entre elas o Orçamento da União, parcela sobre o valor de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural, e percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica.
Infraestrutura de ensino
A Finep também acaba de lançar um edital com R$ 400 milhões destinados ao apoio a projetos de implantação, modernização e recuperação de infraestrutura física de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior ou pesquisa. Os recursos não reembolsáveis são originários do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), por meio do Fundo Setorial CT-Infra. Este ano o valor disponível é 11% maior. O último edital do Proinfra ofereceu R$ 360 milhões e beneficiou 118 instituições, selecionadas dentre os 178 projetos recebidos inicialmente.
A chamada pública MCTI/FINEP/CT-INFRA – PROINFRA – 01/2011 recebe propostas até 1º de março e os projetos devem ter valor mínimo de R$ 1 milhão. O valor máximo solicitado deverá ter como referência o número total de doutores pertencentes ao quadro de pessoal permanente da instituição executora, indo de R$ 2 a R$ 20 milhões. O FAP – Formulário para Apresentação de Proposta estará disponível no dia 5 de janeiro.
A divulgação do resultado preliminar está prevista para junho. A lista final deve ser conhecida em agosto de 2012.
