A comissária da União Européia, Viviane Reding, que esteve no Brasil para discutir a questão da TV digital, apresentou ao governo brasileiro a proposta comercial do DVB para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD.
A reunião com os quatro ministros brasileiros responsáveis pelas negociações contou com a presença de uma comissão de representantes de grandes fabricantes europeus de equipamentos eletrônicos: Nokia, Siemens, Phillips e Rohde&Schwarz.
Praticamente todos os elementos da proposta já haviam sido adiantados pelo ministro Hélio Costa:
* Em relação à influência do desenvolvimento a longo prazo no padrão, o DVB garante ao Brasil uma vaga no Comitê Diretor do Fórum Mundial DVB. De acordo com os europeus, este tipo de oferta a um país é inédita da parte deles.
* Para os televisores e conversores fabricados no país, o DVB oferece reinvestimento de 100% dos royalties pagos pelo uso do padrão DVB-T em pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
* Em relação ao custo dos equipamentos e o potencial de exportação para o Brasil, o DVB considera que seus produtos são os mais baratos do mercado em função da economia de escala. Como variações do DVB estão implantadas em 57 países, existiria um alto potencial para a exportação de set top boxes. Além disso a adaptação do DVB a diversas larguras de banda (6, 7 ou 8 MHz ) seria mais fácil que nos outros sistemas.
Para contemplar este potencial, a União Européia oferece ao Brasil taxa zero de importação para tevês e conversores fabricados nos países do Mercosul, no âmbito do acordo de livre comércio em fase de negociação. Mas neste caso, foi esclarecido que haveria cobrança de royalties na medida em que as indústrias o pagam a partir de outros países exportadores.
* Compromisso da coalizão de empresas do DVB de financiamento das instituições brasileiras em projetos conjuntos de pesquisa para TV digital. Além disso, realização específica de uma ação conjunta para inclusão social através da TV digital e uma cooperação adicional de 2007 a 2013 no âmbito do futuro programa de pesquisa da União Européia que deverá aplicar um total de 9 bilhões de euros.
* Como investimento em infra-estrutura de TV digital, a União Européia se compromete em financiar através do Banco Europeu de Investimentos, a taxas de juros competitivas, 400 milhões de euros.
