Desde que o sistema de nota fiscal eletrônica (NF-e) foi aprovado, os fabricantes de formulários contínuos ficaram alijados desse mercado, pois o contribuinte só podia emitir o Danfe – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica através de impressoras a laser. No entanto, a partir da assinatura do Ato Cotepe número 3, de 19 de março passado, e publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de março, a empresa poderá também usar formulários contínuos para esse fim.
De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform),Ricardo Marques Coube, essa decisão vem ao encontro dos interesses das empresas que desejam manter seus parques de impressoras matriciais e diminuir os custos de impressão de cópias, quando comparado ao sistema de impressão à laser até então aceito pelo Fisco.
A entidade vinha trabalhando junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para homologar essa reivindicação. Foram aprovados dois modelos de Danfe – um no formato A4 e outro no tamanho ofício 2, tanto horizontal quanto vertical. A aprovação foi possível, após a homologação de um padrão de código de barra impresso no formulário, que não era possível até então devido a um problema de leitura do código.
Além disso, foi regulamentada a emissão de Danfe em situações de contingência, para que o mesmo tenha validade jurídica. Quando existe um problema de falta de comunicação extrema, como no recente episódio da queda de rede da Telefônica em São Paulo, ou quando a NF-e em vez de ser enviada por banda larga o seja por uma conexão mais lenta, como linha discada, a empresa deve imprimir um segundo código de barras no Danfe, com informações adicionais, para que o mesma tenha valor legal junto à Secretaria da Fazenda. A norma prevê ainda, que em situação de contingência, ele seja impressa num formulário de segurança, que tem um marca d'água com o brazão da República.
De acordo com Itamar Pezani Jeronymo, diretor da Abraform, existem muitas empresas de pequeno e médio porte que com essa resolução podem manter parque de impressoras matriciais e economizar custos inerentes à impressão a laser, como reposição de toner, desgaste do infusor, máscara de impressão. "Além disso, no sistema de formulário contínuo, o cliente poderá ter seus logotipos em cores de acordo com a comunicação visual da empresa, imprimir até 50% da área no verso (pode colocar informações de garantia, alguma codificação específica, por exemplo), etc. Não gostaria de ver o distintivo do meu time Palmeiras impresso em uma cor que não fosse verde", brincou Jeronymo.
Outra vantagem ressaltada por ele é o uso da solução no controle de itens patrimoniais, pois através do formulário continuo podem ser confeccionados documentos com microletras, marca d'água, em cores, etc., que dificultam uma falsificação em relação ao modelo a laser.
"Uma grande empresa de gestão patrimonial encomendou uma solução para um cliente dela a área automotiva, pois estava havendo desvio de mercadorias em valores consideráveis que passavam pela portaria como demonstração, reposição, etc.", explicou.
Empresas como a Totvs, Dual, PC Sistemas e Sinco já adaptaram seus softwares para emitir Danfe com impressoras matriciais.
Segundo dados da Abrafom, fundada em 1971, ela conta com 136 associados, mantém 16 mil empregos e é responsável por 22% de tudo que é produzido na área gráfica.
A integra do Manual de Integração do Contribuinte – CTE V:3.0 pode ser baixada do serviço de dowload na home da TI Inside Online – www.tiinside.com.br
