A partir desta quinta-feira, 2, as ações judiciais enviadas à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro serão digitalizadas e colocadas à disposição de advogados e juízes em um sistema virtual. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, durante o 1º Seminário sobre o Sistema Carcerário Nacional.
"O grande problema das varas de execuções penais é a falta de controle que o juiz tem do período de pena do preso. Hoje, o juiz depende que um advogado ou um defensor o acione para que ele saiba que o preso já cumpriu a pena", explicou o presidente do TJ.
Zveiter informou que num dos mutirões realizados no Complexo de Bangu, em janeiro, 40% dos processos analisados davam direito a algum tipo de progressão da pena. "Com a execução por meio eletrônico, o próprio sistema vai avisar ao juiz que o preso já cumpriu a pena e tem direito à liberdade ou à progressão". Segundo ele, até o fim de seu mandato, em 2011, toda a vara de execuções penais estará 100% digitalizada.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou da abertura do seminário. Na sua opinião, as varas de execuções penais virtuais vão evitar que injustiças sejam cometidas contra presos que têm direito à liberdade e continuam encarcerados. "Esse controle mais rígido dos processos criminais vai impedir que haja casos como o que presenciei no Maranhão, em que um preso permanecia no sistema prisional quatro anos depois de ter cumprido a pena, que era de quatro anos. Ou seja, o dobro do que deveria", comentou Mendes.
Embora o sistema virtual agilize a tramitação dos processos criminais e use menos mão-de-obra, a defensora pública do Rio de Janeiro, Renata Tavares, acredita que os problemas continuarão, se não acabar a burocracia. "O que mais atravanca o deferimento dos benefícios e a libertação dos presos é o excesso de processos para poucos juízes e o excesso de documentos solicitados para deferir o processo. Além disso, é necessário informatizar também os sistemas de informação dos presídios, da Defensoria, do Ministério Público e criar uma rede", afirmou ela.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, a informatização é um grande passo, mas o fundamental é uma mudança na arquitetura do sistema prisional. "A população carcerária brasileira aumentou 200% de 1997 até hoje. Temos cerca de 450 mil presos num sistema de aprisionamento cruel. Além de investimentos que estão aquém do necessário, é preciso dar condições para que essas pessoas sejam efetivamente ressocializadas à sociedade", assinalou Michels.
Já existem varas virtuais de execuções penais no Amazonas, Sergipe e Pará. Nesta sexta-feira, 3, será inaugurada uma nova na Paraíba.
Mendes antecipou que São Paulo, estado que tem a maior população carcerária do país (cerca de 160 mil presos), pretende adotar o sistema até o fim do ano. As prisões do Rio de Janeiro abrigam cerca 22 mil detentos. As informações são da Agência Brasil.
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