A equipe de fiscalização do Procon do Distrito Federal iniciou nesta terça-feira, 2, uma 'blitz eletrônica' com objetivo de identificar irregularidades no comércio eletrônico, tendo como base as novas regras estabelecidas pelo Decreto 7.962, em vigor desde maio. Em menos de duas horas de vistoria, o órgão de defesa do consumidor identificou pelo menos 22 sites que estavam em desacordo com a nova legislação.
Segundo o diretor do Procon-DF, Todi Moreno, já nos primeiros minutos de inspeção foram identificados sites que "mascaram" as informações básicas, disponibilizando-as apenas em idiomas estrangeiros, o que vai contra a legislação, que obriga que elas sejam apresentdas de forma clara. Dentre as exigências da lei está a que estabelece que os sites de e-commerce devem disponibilizar, em lugar de fácil visualização, informações básicas sobre a empresa — como CNPJ e endereço — além de ter um canal direto de comunicação com o consumidor, além de respeitarem o direito de arrependimento da compra no prazo de sete dias úteis, sem a necessidade de justificativa.
Entre janeiro e maio deste ano, o órgão recebeu cerca de 500 reclamações de compras feitas na internet. Tendo por base essas queixas, 80 sites devem ser vistoriados ainda nesta terça-feira. "Essa blitz durará 15 dias e, ao final, divulgaremos uma lista com o nome das empresas de comércio eletrônico que não cumprem a legislação", disse Moreno. As multas podem variar entre R$ 400 a R$ 6,218 milhões, dependendo da quantidade de consumidores prejudicados e do lucro obtido a partir da irregularidade.
Apesar de voltada ao público local, a fiscalização do Procon-DF não está restrita ao Distrito Federal, visto que muitas compras são feitas em sites de e-commerce localizados em outros estados. "Se for necessário, acionaremos outros Procons para se dirigirem a endereços situados em outros estados", completou. Com informações da Agência Brasil.
