A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta segunda-feira,1, a implantação de um sistema online para autorização temporária de até 90 dias para vendedores ambulantes na capital. A expectativa é que 45 mil vendedores sejam regularizados com o programa "Tô legal".
Segundo o prefeito Bruno Covas (PSDB), o objetivo do programa é incentivar a legalidade e transparência para atividades comerciais em locais de grande movimento.
Antes, todas as autorizações da cidade eram feitas por meio de Termo de Permissão de Uso (TPU). Os TPUs serão mantidos, mas a nova modalidade será menos burocrática, segundo a prefeitura. O prazo médio para obtenção de uma licença será reduzido de 130 dias para no máximo quatro dias.
"Temos a estimativa na cidade de São Paulo de ter 45 a 50 mil comerciantes de rua. Hoje não temos nem 7 mil TPUS expedidos, então boa parte vive na ilegalidade. Maior ganho com esse sistema é a redução da corrupção", diz o prefeito.
A nova autorização é válida para por no máximo 90 dias para o mesmo local, mas pode ser renovada. Para solicitá-la, o vendedor deve acessar o endereço eletrônico e pagar a taxa de Documento de Arrecadação do Município (DAMSP). O valor varia conforme o preço do metro quadrado da região escolhida pela pessoa, sendo no mínimo R$ 10,72 por dia.
Segundo o secretário das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, cerca de 70% da cidade terá áreas liberadas para os ambulantes.
As autorizações não serão emitidas em regiões como Brás, Rua 25 de Março, Liberdade e arredores do Mercadão por já haver saturação de comerciantes nesses locais.
O processo de emissão de Termo de Permissão de Uso (TPU) também será feito pela plataforma. O empreendedor poderá emitir o documento sem a necessidade de se dirigir a uma subprefeitura. E o sistema fará a emissão de TPUs para valet, mesas, cadeiras e toldos (bares), bicicletas compartilhadas e patinetes (quando forem regulamentados).
No caso de bancas de jornal e revistas, bancas de flores, comida de rua e ambulantes, a pessoa que já possui o TPU poderá fazer o pagamento do documento pelo sistema e não precisará ir até a subprefeitura.
