O Senado Federal liberou o acesso a redes sociais, como Facebook, Twitter e LinkedIn, para todos os cerca de 6 mil terminais que compõem a rede interna da Casa. A determinação foi publicada no dia 31 de agosto, no Ato 14 de 2011, assinado pelo primeiro secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB). Até então, o acesso à maioria das redes sociais era bloqueado na rede e só era liberada com justificativa das chefias. Um exemplo de situação desse tipo foi a necessidade de uso durante a CPI da Pedofilia.
Entretanto, as pessoas que têm acesso à rede – senadores, servidores efetivos e comissionados, empregados de empresas prestadoras de serviço e estagiários, além de eventuais usuários externos, como jornalistas que trabalham nas dependências da Casa – estão sujeitos às normas definidas pelo ato, que "pressupõe a adoção de comportamento ético" no uso da rede interna para acesso à internet.
Caso a determinação seja quebrada, o usuário está sujeito a interdição de uso da rede, também definida no Ato da 1ª Secretaria, órgão responsável pela administração do Senado. Continua proibido o uso da rede para acessar conteúdo pornográfico de qualquer espécie, jogos on-line, download ou upload de programas ou produtos protegidos por direito autoral, envio de spam, além de para disseminação de calúnias e distribuição de vírus.
Unidades administrativas podem pedir o bloqueio do acesso de seus servidores a sites que considerarem indesejáveis ou o desbloqueio se houver necessidades especiais. A 1ª Secretaria determinou ainda que o Senado mantenha registro dos acessos à internet por 180 dias. O descumprimento das normas pode levar à suspensão do acesso e até configurar infração funcional, dependendo da gravidade. As informações são da Agência Senado.
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